Última atualização: 15 de janeiro de 2026
Política de Privacidade
A Agilmadi, Unipessoal Lda. (doravante "Agilmadi"), com sede na Rua Augusta 274, 3.º Dto., 1100-053 Lisboa, Portugal, NIPC 517 293 841, compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos utilizadores deste website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação nacional aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto.
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é a Agilmadi, Unipessoal Lda., contactável através do endereço eletrónico info@agilmadi.com ou do número +351 211 456 789.
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos apenas os dados que nos são fornecidos voluntariamente pelo utilizador através do formulário de contacto presente no website: nome, endereço de correio eletrónico e o conteúdo da mensagem enviada. Não recolhemos dados de forma automática para fins de perfilização ou decisões automatizadas.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente para: responder às mensagens e pedidos de informação submetidos pelos utilizadores; melhorar a qualidade dos conteúdos educativos disponibilizados; e cumprir obrigações legais ou regulamentares aplicáveis.
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se no consentimento que nos concede ao submeter o formulário de contacto (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD) e, quando aplicável, na necessidade de cumprir obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha. As mensagens de contacto são conservadas por um prazo máximo de 24 meses, salvo se existir obrigação legal que imponha um prazo superior.
6. Partilha de Dados com Terceiros
A Agilmadi não vende, cede ou partilha os dados pessoais dos seus utilizadores com terceiros para fins comerciais. Os dados poderão ser comunicados a entidades públicas ou reguladoras quando tal seja exigido por lei ou por decisão de autoridade competente.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito de: aceder aos seus dados pessoais; solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos; solicitar o apagamento dos dados (direito ao esquecimento); limitar o tratamento dos dados; opor-se ao tratamento dos dados; e solicitar a portabilidade dos dados. Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de info@agilmadi.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
8. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração indevida, incluindo encriptação de comunicações via TLS/SSL e controlo rigoroso de acessos internos.
9. Alterações à Política de Privacidade
A presente política pode ser atualizada periodicamente. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas através deste website. Recomendamos que consulte esta página regularmente para se manter informado sobre as nossas práticas de proteção de dados.